Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora

Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

Construtoras condenadas a pagar dívida

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Mercado de créditos de carbono: comércio de permissões em bolsas

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Tributário. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da lei nº 9.718/98. Alargamento da base de cálculo. Pedido de declaração da inconstitucionalidade.

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas